A Portaria nº 344, de 1 de fevereiro de 2017 – garante que todo mundo preencha corretamente o campo “raça/cor” nos formulários do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso não é só um detalhe — é uma ferramenta poderosa para que a saúde pública enxergue as reais necessidades da população negra. Com esses dados, é possível identificar doenças que mais atingem pessoas negras e melhorar o atendimento em todo o Brasil.
Para ler o Estatuto completo clique neste link:
https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-sem-racismo/legislacao
Referencias
BRASIL. Portaria nº n 344, de 1 de fevereiro de 2017. Dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde. Brasília, DF.